A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (19) proposta que prevê a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto seguirá para votação no Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário.
O resultado na Câmara confirmou a proposta aprovada em julho, quando foi apreciada em primeiro turno.
Foram 320 votos favoráveis, 152 contrários e uma abstenção, placar semelhante ao do primeiro turno –com 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções. Nesta segunda etapa, 39 deputados não compareceram ao plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada.
No Senado, se ela for aprovada, segue para promulgação. Mas a Casa já deu sinais de que a tramitação será mais lenta. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrou disposição de criar uma comissão especial para discutir todas as propostas sobre esse tema.
A redução da maioridade avançou rapidamente na Câmara desde que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiu a presidência da Casa, no início deste ano. Ele patrocinou um acordo entre o PMDB e partidos de oposição, como o PSDB, para garantir a aprovação da medida.
Durante a votação em primeiro turno, uma manobra regimental usada por Cunha permitiu que o texto fosse votado duas vezes em um prazo de 24 horas. Isso porque, na primeira votação, a proposta foi derrubada.
A articulação foi vista por deputados contrários à proposta como uma manobra que feriu as regras da Casa.
Nesta quarta, Cunha não permitiu que pessoas favoráveis e contrárias à proposta entrassem nas galerias do plenário para ver a votação.
O governo Dilma Rousseff tentou no primeiro turno convencer a base aliada a rejeitar a proposta. Diante do acirramento do ambiente político nas últimas semanas, contudo, decidiu se abster das tentativas de impedir a votação desta quarta-feira.
Um pedido de retirada de pauta chegou a ser apresentado por governistas no plenário, mas foi rejeitado.
DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA
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