A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (23) uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta a penalidade para quem cometer homicídio ao dirigir embriagado.
A proposta, que seguirá agora para o Senado, amplia de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena para motoristas sob efeito de álcool que cometerem homicídio culposo (quando não há intenção).
A legislação estabelece que quem pratica homicídio culposo na direção, além da detenção de dois a quatro anos, fica sujeito à suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Na justificativa do projeto aprovado nesta quarta pela Câmara, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), autora da proposta, argumentou que a pena máxima de quatro anos para quem comete homicídio ao volante depois de ter ingerido álcool ou drogas é muito branda, já que pode ser revertida em serviço comunitário.
No Senado, para onde o projeto segue agora, ele ainda deve passar pelas comissões de mérito e Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
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