A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência física. Ambos têm como única fonte de renda pensão do INSS. [Read more…]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. A decisão unânime ocorreu durante a sessão realizada nesta quarta-feira (21) em que os ministros analisaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4227, 4333 e o Recurso Extraordinário (RE) 611639, com repercussão geral reconhecida. [Read more…]

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu nesta terça-feira o superintendente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Róger Morcelli, para ampliar o convênio entre a OAB – por meio da Escola Nacional de Advocacia (ENA) -, a AASP e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Pela parceria será ofertado o curso online A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões, com início no próximo dia 27. [Read more…]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar estudos e medidas para o desenvolvimento do Projeto Ação Integrada, que promove a reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade. [Read more…]

Apesar de um movimento para cortar custos com advogados, por conta do quadro econômico ruim, diretores jurídicos de grandes empresas acreditam que existe espaços para novos escritórios. [Read more…]

Os clientes da Unimed Paulistana serão atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU) e pela Unimed do Brasil apenas em caráter emergencial e de urgência. A decisão é da juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, que modificou liminar concedida anteriormente, que determinava à CNU prestar atendimento a todos os clientes da Unimed Paulistana. [Read more…]

Um grupo de moradores do bairro Poço da Panela, em Recife, não conseguiu em recurso julgado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de vínculo como doméstico para um vigia que trabalhou para ele durante quatro anos. Segundo a decisão, a natureza da relação mantida não preenche os requisitos que caracterizam o emprego doméstico. [Read more…]

A 5ª Câmara Civil do TJ manteve a condenação de um laboratório médico ao pagamento de indenização material e moral, na quantia total de R$ 5,17 mil, a um homem que fez exames de rotina e recebeu o diagnóstico falso-positivo de “reagente para HIV”. Após o resultado, o médico encaminhou-o a um especialista em infectologia. [Read more…]

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença de comarca do sul do Estado que condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de um de seus clientes. Tudo porque, ao solicitar o parcelamento de um débito que mantinha com o estabelecimento, foi destratado pelo comerciante diante da freguesia e chamado inclusive de “velhaco”. [Read more…]