A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lojas a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas verbas rescisórias, da parcela denominada “quebra de caixa”. Segundo o relator do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função de caixa.  [Read more…]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa portuária a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade.  [Read more…]

A revisão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai tirar da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde o quimioterápico oral Everolimo para tratamento do câncer de mama com metástase. A medida entra em vigor em 2016. É a primeira vez que a ANS exclui um item dessa lista, o que abre precedente para uma possível equiparação dos tratamentos da saúde pública e da particular.  [Read more…]

Uma empresa do Mato Grosso do Sul foi punida pela Justiça Trabalhista depois de usar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS) de um trabalhador do interior paulista.  [Read more…]

Portaria da Receita Federal divulgada ontem no Diário Oficial da União disciplina o tratamento dados às empresas que ingressaram no chamado Refis da Crise (Lei nº 12.996, de junho de 2014) e que passaram por processos de fusão, incorporação ou cisão.  [Read more…]

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu indenização de R$ 15 mil em favor de um casal de idosos que teve seu telefone residencial equivocadamente anunciado em material publicitário como se fosse de estabelecimento comercial, na Grande Florianópolis, em situação que perdurou por mais de meio ano, independente dos protestos das vítimas.  [Read more…]

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a obrigação de um município serrano a indenizar um pedreiro que sofreu ferimentos enquanto era transportado em ambulância municipal. O acidente aconteceu em abril de 2007 e o veículo bateu na BR-470, contra um ponto de ônibus. A decisão acolheu parcialmente pleito do município no sentido de ter parte do valor arbitrado coberto pela seguradora do veículo acidentado. A vítima receberá R$ 60 mil pelos danos morais e mais pensão mensal de dois salários mínimos, a contar da data do evento.  [Read more…]

O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. No Ceará, foram registrados 2.671 acidentes de percurso, de acordo com o levantamento.  [Read more…]

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federa da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal (Pro-Social) o custeio de cirurgia bariátrica (redução de estômago) a uma servidora, ora parte autora. O Colegiado também condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil à demandante, a título de danos morais.  [Read more…]