A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) passou a exigir que sociedades empresárias e cooperativas de grande porte – o que inclui as limitadas – publiquem o balanço anual e as demonstrações financeiras do último exercício em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado. A obrigatoriedade está na Deliberação nº 2 da Jucesp, que já está em vigor.  [Read more…]

Uma funcionária de empresa de grande porte será indenizada em R$ 10 mil por ter sofrido danos morais quando realizava compras em estabelecimento concorrente. O fato ocorreu na comarca de Brusque. A mulher disse que foi expulsa da loja por seguranças e policiais militares.  [Read more…]

Apesar de ser um tema conhecido, o assédio moral ainda é um dos principais riscos trabalhistas das empresas que importam mão de obra. Para especialistas, a falha surge da falta de preparo para o trato com as diferenças culturais.  [Read more…]

Se houvesse uma consulta nacional à população, 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, revela pesquisa Datafolha realizada na semana passada.  [Read more…]

Uma lei municipal, sancionada ontem (14) pelo prefeito Fernando Haddad, garante o direito ao aleitamento materno na capital paulista. Com a nova legislação, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço, públicos ou privados, que proibirem ou constrangerem mulheres de amamentar seus filhos estão sujeitos à multa de R$ 500. Isso ocorre independentemente de existirem áreas destinadas à amamentação.  [Read more…]

O Tribunal Regional Federal da 3ª região determinou o pagamento de indenização pela Caixa Econômica Federal (CEF) a cliente que teve saques indevidos realizados em sua conta poupança.  [Read more…]

O juiz federal convocado Evaldo Fernandes confirmou sentença de primeira instância que, liminarmente, suspendeu os efeitos de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra moradores do Parque Nacional da Serra da Canastra.  [Read more…]

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar um cliente em R$ 45.970,00, a título de danos materiais, lucros cessantes e danos morais e estéticos. O indenizado machucou gravemente a mão em uma porta de vidro ao escorregar enquanto tentava entrar em uma das agências dos Correios situada no estado do Acre.  [Read more…]

É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante legal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a sócia e seu marido alegavam impenhorabilidade do imóvel por constituir bem de família.  [Read more…]