Para subsidiar campanhas educativas de combate ao bullying, principalmente nas escolas, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto originário da Câmara, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que cria o Programa de Combate à Violência Sistemática. O texto do projeto define o bullying como uma sequência de episódios de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, praticado reincidentemente por um indivíduo ou grupo contra outro indivíduo ou grupo, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas, produzindo na vítima prejuízos psicológicos, físicos ou morais.  [Read more…]

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer tornar mais eficiente a aplicação de súmulas vinculantes. Ontem, os ministros decidiram estudar a possibilidade de edição de uma norma interna para que o mecanismo tenha os mesmos efeitos da repercussão geral. Apesar de ter um processo de aprovação mais complexo, uma súmula vinculante não evita a entrada de recursos no tribunal superior, como acontece com a repercussão geral.  [Read more…]

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado.  [Read more…]

A maioria das empresas que prometem “limpar o nome” das pessoas que têm dívidas na “praça” não resolve o problema. Além disso, os gastos com esse tipo de serviço são altos e chegam, em média, a R$ 1.490, sem contar o valor corrigido da dívida adquirida com o banco ou estabelecimento comercial, alertou hoje (12) o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com base em pesquisa realizada em todas as capitais. Pelos dados coletados, dois em cada dez consumidores brasileiros já contrataram esses serviços.  [Read more…]

Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo cria um sistema de proteção para vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. As mulheres receberão um dispositivo de botão do pânico, um aparelho que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para a Guarda Municipal Metropolitana. O equipamento terá um serviço via satélite para indicar o ponto exato onde a vítima da ameaça está.  [Read more…]

A 4ª Câmara do TRT-15 negou o recurso da reclamada, uma empresa do ramo farmacêutico, que não concordou com a condenação imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia em pagar ao reclamante indenização de R$ 15 mil por danos morais. A condenação se deveu ao fato de um preposto da empresa ter espalhado, entre os funcionários, após o desligamento do reclamante, que este “teria falsificado a assinatura em um atestado médico”.  [Read more…]

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Na decisão, a relatora, juíza federal convocada Lana Lígia Galati, destacou que, “diagnosticado o câncer, o magistrado não está restrito ao laudo oficial quando há outras provas nos autos comprovando a existência da doença”.  [Read more…]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a recusa de uma seguradora de saúde a efetuar o reembolso do pernoite no hospital após cirurgia, bem como dos honorários da instrumentadora que acompanhou o procedimento. Seguindo o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, os magistrados reafirmaram que a definição quanto ao tempo de internação do paciente e aos meios e recursos necessários ao seu tratamento cabe ao médico, não ao plano de saúde.  [Read more…]

Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, que haja um elemento subjetivo: a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de constituir família.  [Read more…]