A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o Banco Volkswagen da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela Receita Federal por causa de problemas na importação. A empresa havia adquirido o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento.  [Read more…]

O tempo ficto – ou tempo de serviço especial, próprio da previdência social – é incompatível com o regime financeiro de capitalização, característico da previdência privada.  [Read more…]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará nesta sexta-feira (6) os novos valores de custas processuais e de porte de remessa e retorno para ajuizamento de ações e interposição de recursos.  [Read more…]

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) divulgou no Diário Oficial da União a Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de permanência provisória, a título especial, a estrangeiros que cumprem pena ou respondem a processos criminais no Brasil. A norma regulamenta a aplicação da Resolução Normativa 110, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG).  [Read more…]

A proposta para mudar os critérios que definem a morte encefálica será retomada pelo governo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o texto de decreto que abre caminho para mudanças foi enviado à Casa Civil. A ideia é acelerar o processo, o que beneficia também o sistema de captação de órgãos para transplante.  [Read more…]

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, em inglês), principal órgão regulador da internet nos EUA, confirmou nesta quarta-feira as expectativas de que iria propor novas regulamentações em favor da “neutralidade da rede”, que passariam a tratar os provedores de internet como prestadores de serviço de utilidade pública, algo apoiado pelo presidente Barack Obama.  [Read more…]

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou ontem (4), em primeira votação, o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1 mil para quem desperdiçar água tratada, lavando calçadas e veículos.  [Read more…]

Após sofrer pressões do varejo, a Prefeitura de São Paulo recuou e resolveu dar mais 60 dias para que o comércio se adapte às novas regras para a distribuição de sacolas plásticas na cidade.  [Read more…]

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), o texto original da Medida Provisória 658/14, que prorroga por 270 dias o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que disciplina parcerias entre a administração pública e as organizações não governamentais (ONG). Com isso, a vigência da lei passa para julho deste ano. A MP segue agora para análise do Senado.  [Read more…]