Uma empresa respondeu a recurso ordinário de um empregado que teve indeferido em 1ª instância seu pedido de indenização por danos morais e materiais decorridos de moléstia profissional.  [Read more…]

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de policial militar para reconhecer-lhe o direito ao pagamento dos reflexos da indenização de estímulo operacional de horas extras e noturnas sobre a gratificação natalina e o abono de férias.  [Read more…]

Uma instituição financeira foi condenada pela Justiça de Amparo a indenizar uma cliente, vítima de clonagem de cartão. Ela receberá R$ 56 mil por danos materiais – valor equivalente ao movimentado pelos falsários em sua conta corrente e também por meio de cartão de crédito – e R$ 3,5 mil por danos morais.  [Read more…]

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um cobrador de ônibus de Estrela D’Oeste/SP.  [Read more…]

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, de forma solidária, ao fornecimento do medicamento Cladribina, na quantidade suficiente e necessária para o tratamento de quimioterapia de um paciente, ora parte autora. A decisão foi tomada após a análise de recursos interpostos pelos três entes federativos.  [Read more…]

A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou nenhuma lesão ao bem jurídico tutelado, autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três pescadores.  [Read more…]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se na terça-feira (3/2), em Brasília, para a primeira sessão de julgamentos de 2015. A 202ª Sessão Ordinária do CNJ será iniciada às 9 horas e conta com mais de 140 itens na pauta.  [Read more…]

Antes mesmo do início do Ano Judiciário, pelo menos três Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já anunciaram cronogramas para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em suas respectivas unidades judiciais. A Justiça Trabalhista de três estados – Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás – pretende instalar o sistema processual eletrônico em varas que atendem a população de 67 comarcas.  [Read more…]

As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão o Ano Judiciário de 2015 com um total de 168 processos em pauta, envolvendo questões penais, direito administrativo e tributário.  [Read more…]