O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de juros no sistema financeiro.  [Read more…]

Estatísticas indicam que a criminalidade não para de subir, e que somente a condenação não é suficiente para resolver o problema. Com o surgimento dos juizados criminais, a partir da Lei nº 9.099/1995, o tratamento das infrações de menor potencial ofensivo ganhou perspectiva mais educativa que punitiva, apontando que o consenso pode ser a melhor solução para evitar novos delitos.  [Read more…]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL) 807, na qual é questionada decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), proferida em representação por inconstitucionalidade, contrária ao aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Município de Araruama (RJ). No entendimento do presidente, a suspensão de liminar é medida excepcional, que se aplica a casos concretos e não a ações de controle abstrato de constitucionalidade.  [Read more…]

Nesta quinta-feira, 22/1, a diretoria da AASP reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel.

Foram discutidos assuntos de interesse da advocacia e do Judiciário, com destaque para os temas morosidade e implantação do processo eletrônico. Na oportunidade, a diretoria entregou ao corregedor-geral os resultados da campanha da AASP “De Olho no Fórum”, realizada na região de Ribeirão Preto. [Read more…]

A quantidade de adolescentes que sofrem algum tipo de restrição de liberdade vem aumentando ano após ano. Eram 16.868 em 2008, número que chegou a 20.532 em 2012, um crescimento de 21,7%. Os números são da edição do “Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa”, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência. O relatório foi concluído em setembro do ano passado com dados de 2012 e mostra ainda que 30 adolescentes morreram em unidades socioeducativas, a maioria devido a brigas.  [Read more…]

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ promoveu majoração de 900% no valor de indenização por danos morais arbitrada em favor de um consumidor, que teve seu nome inscrito e mantido injustificadamente na lista de maus pagadores por 28 dias. A indenização, inicialmente de R$ 500, foi fixada em R$ 5 mil.  [Read more…]

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou recurso a empresa de fomento mercantil do Vale do Itajaí que alegava que os recorridos é quem deveriam pagar os títulos adquiridos e não quitados pelos devedores originários. A câmara rejeitou o apelo com base no entendimento de que uma factoring assume as despesas de cobrança e os riscos de não pagamento.  [Read more…]

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma mulher, agredida verbalmente por um médico, e majorou a indenização devida por danos morais para R$ 8 mil. A câmara negou provimento ao recurso de apelação do réu. O caso ocorreu no sistema público de saúde do Alto Vale do Itajaí.  [Read more…]

A Defensoria Pública de SP em Itaquaquecetuba obteve, no último dia 15/1, uma decisão judicial que autoriza uma mulher a interromper sua gravidez em razão da anencefalia do feto, atestada pelo laudo de ultrassonografia realizado na paciente.  [Read more…]