As mortes em acidentes de trânsito caíram 10% em todo o país no ano passado, segundo dados do governo federal. A redução interrompe uma sequência de aumento da violência no trânsito, que durava havia três anos, e também representa a queda mais expressiva desde 1998, quando as mortes diminuíram em 13%.  [Read more…]

A 11ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 3 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida ao reclamante, ex-funcionário de uma empresa do ramo de álcool e higiene, que foi mantido sem atividade por quase um ano, após a alta médica, além de ter sofrido discriminação no ambiente de trabalho.  [Read more…]

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o valor da indenização devida por instituição financeira em favor de consumidor, que teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem sequer ser cliente ou manter conta-corrente naquele banco. Na prática, segundo se apurou, terceiro de má-fé valeu-se de fraude para abrir o crédito em nome da vítima e aplicar golpes no comércio.  [Read more…]

Diante do crescente número de processos relacionados a desocupações, loteamentos clandestinos e outras situações envolvendo propriedades rurais e urbanas, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou um Grupo de Trabalho de Mediação e Conciliação Socioambiental e Urbanístico, com o objetivo de solucionar os conflitos por meio de acordo entre as partes.  [Read more…]

Acordão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Pindamonhangaba que julgou procedente ação de indenização ajuizada por morador agredido por vizinhas. Os valores foram fixados em R$ 33,9 mil por danos morais e R$ 550 pelos danos materiais suportados.  [Read more…]

O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Santo André que julgou procedente o mandado de segurança impetrado por um trabalhador para declarar inexigibilidade do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) sobre férias indenizadas e terço de férias.  [Read more…]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 18896 e cassou decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação de artigo do Código Civil (CC) que trata de sucessão causa mortis em união estável.  [Read more…]

O governo federal está preparando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir que a União defina diretrizes e coordene ações no combate ao crime.  [Read more…]

Mesmo com queda na arrecadação de tributos, até o início de dezembro, o governo pretende aprovar no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 656, que prorroga diversas isenções fiscais cuja validade acabariam no final deste ano.  [Read more…]