Amanhã, quinta-feira (24) e na sexta (25), seis ministros do Superior Tribunal de Justiça estarão na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro) para participar do IX Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento contará com a presença de seis ministros da Corte (Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Jr., Rogério Schietti, Jorge Mussi, Raul Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva). Segundo os organizadores, o encontro realizado anualmente pela AASP já se tornou uma agradável e única oportunidade para que os advogados possam se reunir e debater temas atuais em análise no Tribunal da Cidadania.
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O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras.
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O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, anunciou na sexta-feira,18, que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes.

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O Facebook retirou do ar 2,5 milhões de publicações que foram identificadas como contendo discurso de ódio no primeiro semestre do ano. A informação foi divulgada no relatório de transparência da plataforma, publicado pela primeira vez na semana passada. O documento traz os resultados das ações de moderação de conteúdo praticadas pela empresa, como o monitoramento e a exclusão de mensagens publicadas.
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A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos, ela conta que havia até o uso de espelhos para visualização de partes íntimas, além de outros procedimentos indignos.
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O trabalho exercido durante o recesso forense na Justiça Federal tem natureza extraordinária, ensejando o pagamento de horas extras com adicional de 100% ou compensação em dobro. A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em resposta a Pedido de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) ajuizado pela União, questionando acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina. A matéria foi analisada na sessão de 19 de abril deste ano, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande.
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“Vivemos em uma sociedade em que o feminino parece estar em guerra com o masculino”. A frase é da juíza de Direito Lizandra dos Passos, cujo trabalho de conciliação com o uso da terapia constelação familiar com casais envolvidos em agressão tem ajudado a reduzir os casos de violência doméstica no interior do Rio Grande do Sul.
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Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter subtraído de um supermercado 4,2 quilos de queijo muçarela e um litro de uísque nacional.
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A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal.
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