Dona de casa de religião foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais, após comentários ofensivos via Facebook a ex-frequentadora do local. [Read more…]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (10/5), dois produtos destinados a facilitar o trabalho de captura e armazenamento de atos processuais em áudio e vídeo, em especial depoimentos e interrogatórios. Os sistemas entrarão em funcionamento com a aprovação de alterações na Resolução CNJ n. 105/2010. Ambas as ferramentas já estão prontas e entrarão em fase de testes com um grupo de magistrados nos próximos 30 dias, antes de chegarem a todos os interessados. [Read more…]

A nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) está passando pelos últimos ajustes e será executada no dia 27 de maio, anunciou nesta terça-feira (10/5) o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, durante a 231ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro, trata-se da maior alteração já realizada no sistema e que permitirá maior facilidade de uso, com adaptações para tornar a ferramenta mais amigável, acessível e colaborativa. [Read more…]

Uma trabalhadora doméstica teve seu processo sentenciado como improcedente. Ela recorreu à 2ª instância do TRT-2 pedindo a reforma da sentença, para reconhecer seu vínculo como empregada doméstica e, assim, fazer jus às consequentes indenizações e direitos. [Read more…]

Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso acontecido em Goiás. [Read more…]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade ativa dos promotores de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal para ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-secretários estaduais. [Read more…]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, na sessão desta terça-feira (10), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por meio do qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a redução da pena de um condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão por furto qualificado por entender que, ao analisar sua conduta social, o juiz sentenciante não poderia ter levado em conta seus antecedentes criminais. [Read more…]

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em dívida ativa. [Read more…]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revogou a portaria que previa o parcelamento de honorários de sucumbência – previstos para o vencedor de processo – devidos à União. A alteração, prevista na Portaria PGFN nº 457, publicada na semana passada, não prejudica os parcelamentos em curso, segundo a norma. [Read more…]