A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 processos nesta terça-feira (17). Entre eles, teve destaque julgamento inédito que admitiu a possibilidade de inscrição do devedor de alimentos definitivos em cadastro de restrição de crédito. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão. [Read more…]

O ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, na sessão desta terça-feira (17), voto-vista no julgamento conjunto de uma série de habeas corpus que discutem a possibilidade de se considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino. Prevaleceu o entendimento de que tal contagem não é possível. [Read more…]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionará uma entidade de pesquisa para estudar a relação entre a produtividade dos tribunais brasileiros e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta é conhecer melhor o impacto do sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais desenvolvido pelo Conselho em tribunais onde já foi implantado. Atualmente, 44 tribunais utilizam o PJe, o que garante a 6,2 milhões de processos tramitação em ambiente virtual, ágil e transparente. [Read more…]

Quase metade dos processos novos que ingressaram no Judiciário brasileiro em 2014 estava em formato eletrônico, segundo dados da edição 2015 do Relatório Justiça em Números. De acordo com o estudo produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 26,2 milhões de casos novos de conhecimento e execução extrajudicial registrados no último ano (exceto execuções judiciais), 44,7% ingressaram de forma eletrônica, um total de 11,7 milhões. [Read more…]

As empresas que desejam confessar participação em cartéis e outras práticas ilícitas em troca de imunidade terão mais segurança nas negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que está elaborando um guia de leniência. [Read more…]

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (16/11) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trecho da Lei do Direito de Resposta. [Read more…]

Uma loja foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter modificado o vestido de uma noiva às vésperas do casamento. [Read more…]

Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve seus pedidos parcialmente aceitos. Já as solicitações da reclamada foram acolhidas integralmente. [Read more…]

Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos casos em que o Ministério Público determina busca e apreensão em virtude de adoção irregular ou adoção à brasileira. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois habeas corpus sobre a matéria. [Read more…]