A reboque da pressão da chamada bancada da bala, a Câmara dos Deputados tem se empenhado em aprovar uma série de projetos na área da segurança pública.
Nesta semana, parlamentares aprovaram propostas para tentar inibir crimes contra policiais, bombeiros e militares, além do uso de adolescentes em delitos.
Os deputados ainda tornaram mais rígido o cumprimento da pena de quem comete crime hediondo, como estupro, latrocínio e exploração da prostituição infantil.
Agora, todos esses projetos terão de ser analisados pelos senadores. Não há prazo.
A Câmara ainda discute uma polêmica sugestão de mudança na Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
O texto está em debate na Comissão de Constituição e Justiça, que se transformou em palco de protestos contra os parlamentares.
A expectativa é que haja votação até a segunda semana de abril. Se aprovada, a mudança terá que passar por uma comissão especial e ainda por outras duas votações no plenário da Casa.
Essa mobilização para os projetos de segurança é comandada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a bancada da bala, formada por 21 deputados que se dedicam ao tema, apresentaram a Cunha o desejo de acelerar a análise de propostas para atender aos interesses do setor.
Alguns aliados sustentam que Cunha quer criar uma espécie de agenda positiva, com semanas temáticas para aprovar medidas que tenham impacto para a sociedade.
O projeto que provocou maior embate no plenário da Câmara torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros. Também tornam-se hediondos, com pena elevada, crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.
Hoje a pena prevista no caso do assassinato de um PM, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.
O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, mas não conseguiu. O partido, entretanto, obteve o compromisso de que, em até 60 dias, a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.
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