O Ministério do Trabalho vai propor um projeto de lei para elevar a multa ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada, em um momento em que o governo amplia a fiscalização da informalidade a fim de aumentar a arrecadação tributária e contrabalançar a crise.
O novo valor, que será encaminhado ao Palácio do Planalto dentro de 15 dias, ainda não foi definido. A multa, hoje de R$ 402,53, não é reajustada há 20 anos, segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho).
A meta do ministério para 2015 é formalizar 400 mil trabalhadores. O governo estima que existam 14 milhões de trabalhadores informais no país, o que equivaleria a R$ 88,9 bilhões sonegados à Previdência e ao FGTS.
O ministro anunciou em evento nesta quarta (11) a continuidade de dois projetos que têm como meta incrementar em R$ 5,2 bilhões as receitas da Previdência e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Um dos programas prevê mapear as cidades com maior incidência de irregularidades e notificar 554 mil empresas.
O outro visa ampliar a autuação de empresas que soneguem FGTS. O governo estima que 7% do FGTS devido pelas empresas não seja pago.
Segundo Dias, em março o governo deve anunciar uma nova série de programas para tentar ampliar em mais R$ 5 bilhões a arrecadação.
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