Mesmo que o uso de tecnologia dos tribunais brasileiros tenha aumentado nos últimos quatro anos, estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que algumas metas não foram cumpridas.
De um lado, os 91 tribunais brasileiros vêm obtendo classificações cada vez melhores. Segundo a avaliação do CNJ, em 2010 a maior parte (77%) dos tribunais tinha uma infraestrutura de tecnologia e comunicação de nível médio. A outra parte (23%) ficava dividida entre os níveis satisfatório ou aprimorado – o mais alto. Ao fim de 2014, o cenário se inverteu: 69% conseguiram os níveis melhores de classificação; 28,6% ficaram com o nível médio; e só 2,2% estavam em estado “crítico”.
Apesar da aparente melhora, do outro lado da balança pesa o descumprimento de metas relacionadas ao número de funcionários na área de tecnologia. Na resolução 90/2009, o CNJ estabeleceu que até o fim de 2014 os tribunais deveriam ter uma parcela mínima de profissionais na área.
Neste último relatório, apenas 15 tribunais conseguiram cumprir as metas. Os outros 76 descumpriram ou cumpriram apenas parcialmente.
É o caso, por exemplo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que com cerca de 25 milhões de processos é o maior do Brasil. Com 66 mil colaboradores – entre magistrados, estagiários, servidores e outros – a força de trabalho mínima na área de tecnologia deveria ser de 660 pessoas, 1% do total. Mas existem apenas 512 empregados na área, 0,78% do total. Entre os 27 tribunais de Justiça, só quatro cumpriram a meta.
O baixo número de profissionais foi um dos fatores que pesaram na nota final do TJ-SP. Com 69,35, numa escala de zero a cem, a corte paulista ficou na 18ª posição entre 27. Os tribunais de Justiça mais bem classificadas foram os de Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Diagnóstico
Além do descumprimento da cota mínima de profissionais, a falta de capacitação é outro obstáculo na área de tecnologia do Judiciário. “[Com o relatório], podemos observar onde os tribunais precisam investir melhor. Por exemplo, foi possível identificar que a capacitação de servidores foi um item que não foi colocado em evidência”, disse o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, Marcelo Lauriano Lúcio.
O consultor na área de gestão estratégica e qualidade, Leopoldo Luz, que presta serviços ao Judiciário, também destaca que a capacitação pode se tornar um problema. Segundo ele, enquanto em outras áreas é possível remanejar os funcionários concursados, na tecnologia isso é mais difícil. “Não se coloca qualquer pessoa para programar, desenvolver ou fazer a manutenção de base de dados. É preciso pessoas especializadas para essas funções.” Para ele, isso precisa ser resolvido na formatação dos concursos, que precisa exigir a qualificação.
Progresso
Na avaliação de Leopoldo, “não se pode negar” que houve avanço na tecnologia dos tribunais. Mas ele destaca que é preciso prestar atenção em dois pontos. O primeiro é a demora da implementação do processo digital. “Esse avanço não está acontecendo na velocidade que se esperava”, diz.
Nesse sentido, ele lembra que o CNJ está tentando padronizar o sistema utilizado pelas cortes brasileiras, tornando obrigatório a utilização do chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Só que como o sistema atrasou, os tribunais estaduais desenvolveram seus sistemas próprios”, afirma Luz.
O segundo ponto destacado por ele é que o processo digital não é a mera substituição do papel pelas mídias eletrônicas. Leopoldo diz que o processo eletrônico deve ser a base para se estabelecer e acompanhar o cumprimento de metas. “O que se deseja no final das contas é acelerar a prestação jurisdicional. Mas isso só ocorre se em paralelo houver o uso de métodos de gestão”, diz.
Roberto Dumke
Deixe uma resposta