O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, fará palestra sobre o tema “Processo Constituinte e a Constituição – 30 anos depois”, no dia 23/10 (terça-feira), às 19 horas, na sede da AASP, Rua Álvares Penteado, 151 – Centro. O evento, que dá continuidade à celebração dos 30 anos de promulgação da Carta Magna será gratuito.
O ministro Nelson Jobim foi deputado federal de 1987 a 1994. Relator substituto do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte, participou de diversas comissões que resultaram na Constituição Federal de 1988, entre as quais a de separação dos poderes e a de sistematização, que deram forma ao que foi aprovado pelos parlamentares.
Ocupou também os cargos de ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 1997, quando colaborou com a elaboração da Emenda Constitucional 45, que trouxe a reforma do Judiciário), ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (1997 a 2006), período em que foi implantado o Conselho Nacional de Justiça; e ministro da Defesa, de 2007 a 2011 (governo Luiz Inácio Lula da Silva).
Em entrevistas, Jobim tem sugerido que seja feita uma lipoaspiração na Constituição de 1988 retirando da Carta, por meio de propostas de emenda constitucional (PEC), certos temas. Tem citado como exemplo a matéria tributária, propondo deixar as regras gerais e retirar tudo aquilo que for específico (regra de ICMS).
Mais informações: (11) 3291-9200 e www.aasp.org.br/eventos.
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