A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência física. Ambos têm como única fonte de renda pensão do … [Continue lendo...]
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e … [Continue lendo...]
Convênio entre ENA, AASP e IBDFam tem curso sobre Direito de Família
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu nesta terça-feira o superintendente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Róger Morcelli, para ampliar o convênio entre a OAB - por meio da Escola Nacional de Advocacia … [Continue lendo...]
CNJ cria grupo para fortalecer ações contra trabalho escravo no país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar estudos e medidas para o desenvolvimento do Projeto Ação Integrada, … [Continue lendo...]
Diretores jurídicos veem espaços no mercado
Apesar de um movimento para cortar custos com advogados, por conta do quadro econômico ruim, diretores jurídicos de grandes empresas acreditam que existe espaços para novos escritórios. … [Continue lendo...]
Unimed atenderá casos de emergência de clientes da Paulistana, decide juíza
Os clientes da Unimed Paulistana serão atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU) e pela Unimed do Brasil apenas em caráter emergencial e de urgência. A decisão é da juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São … [Continue lendo...]
Turma nega a moradores reconhecimento de vínculo de doméstico para vigia de rua
Um grupo de moradores do bairro Poço da Panela, em Recife, não conseguiu em recurso julgado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de vínculo como doméstico para um vigia que trabalhou para ele durante quatro anos. Segundo a … [Continue lendo...]
Laboratório médico indenizará homem diagnosticado em exame falso-positivo de HIV
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve a condenação de um laboratório médico ao pagamento de indenização material e moral, na quantia total de R$ 5,17 mil, a um homem que fez exames de rotina e recebeu o diagnóstico falso-positivo de "reagente para HIV". … [Continue lendo...]
Condenado comerciante que extrapolou ao chamar cliente inadimplente de ‘velhaco’
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença de comarca do sul do Estado que condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de um de seus clientes. Tudo porque, ao solicitar o parcelamento de um … [Continue lendo...]
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