A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, anunciou, na quarta-feira (24/10), projeto que objetiva a inserção em massa, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de feitos que tramitam em … [Continue lendo...]
Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 para sanção do … [Continue lendo...]
Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício.
Em toda campanha eleitoral o filme se repete, com dezenas de figurantes participando como coadjuvantes dos personagens principais do espetáculo. Neste ano, 474 candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual disputaram o voto dos … [Continue lendo...]
Autuado por dano e importunação sexual é submetido a monitoramento eletrônico.
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em audiência realizada nesta terça-feira, 16/10, concedeu, mediante uso de monitoração por tornozeleira eletrônica, liberdade provisória ao … [Continue lendo...]
Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em uma nova norma que permite a aplicação da jurisprudência da época da cobrança. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara de Direito Público. É a … [Continue lendo...]
Cade lança guia sobre remédios antitruste.
Nesta terça-feira (16/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou a versão final do Guia de Remédios Antritruste. O documento reúne as melhores práticas e procedimentos adotados no desenho, na aplicação e no monitoramento de … [Continue lendo...]
Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais.
Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$ 5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Para a … [Continue lendo...]
Inteligência artificial: Parceria com Tribunal de Rondônia aproxima o futuro.
Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vão desenvolver soluções de inteligência artificial que resultem no aprimoramento do serviço prestado pela Justiça à cidadania brasileira. A parceria foi … [Continue lendo...]
Mantida competência de Vara do Trabalho que praticou atos processuais e “aceitou” para si a distribuição de processo de outro juízo.
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, declarou competente a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia para apreciar a reclamação de um vaqueiro. Seus advogados já propuseram três ações trabalhistas. A primeira ação … [Continue lendo...]
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