O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, fará palestra sobre o tema “Processo Constituinte e a Constituição – 30 anos depois”, no dia 23/10 (terça-feira), às 19 horas, na sede da AASP, Rua Álvares Penteado, 151 – Centro. O … [Continue lendo...]
Turmas do TST julgam a favor da terceirização
Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização de atividade-fim. Um dos processos, analisado pela 4ª Turma, envolvia um médico. O outro, julgado pelos … [Continue lendo...]
Banco é condenado a indenizar cliente que não recebeu novo cartão da conta
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida contra uma instituição bancária para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais ao autor, que não conseguiu receber novo cartão para movimentar sua … [Continue lendo...]
Juiz invalida limitação no uso de créditos para quem apura lucro real
Uma empresa ganhou na Justiça o direito de usar créditos tributários para pagar Imposto de Renda apurado por lucro real na base mensal, contrariando lei editada pelo governo federal em maio. Na sentença, o juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara … [Continue lendo...]
Espectadora de show de rock atingida por drone no rosto em SC receberá indenização
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por um drone de filmagem. Ela estava em um show de rock nacional da banda Capital Inicial, que se apresentou em município do oeste do … [Continue lendo...]
Percentual a ser aplicado para indenizar proprietário em caso de servidão administrativa varia entre 20% e 30%
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região julgou improcedente recurso objetivando a revisão do valor pago a título de indenização para a constituição de servidão em parcela de imóvel rural. Em primeira instância, foi fixado o valor de R$ 17.749,50. Para os … [Continue lendo...]
TRF4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de … [Continue lendo...]
TRF4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de … [Continue lendo...]
Sexta Turma rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia anulado uma sessão do tribunal do júri por … [Continue lendo...]
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