Advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não estão de braços cruzados. Enquanto esperam a retomada dos julgamentos, estudam o perfil dos 45 novos conselheiros e preparam farto material sobre a jurisprudência do … [Continue lendo...]
Petrobras aumenta os preços da gasolina em 6% e do diesel em 4%
A Petrobras informou, na noite desta terça-feira (29), que decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel. … [Continue lendo...]
Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação). O trabalhador, por meio de seu advogado, tentou diversas formas … [Continue lendo...]
TJSP reconhece direito real de habitação a viúva
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente recurso para reconhecer o direito real de habitação a viúva, negando a desocupação do imóvel. … [Continue lendo...]
R$ 300 milhões são entregues a jurisdicionados da JF da 4ª Região que deixaram de receber por desconhecerem decisão
O projeto estratégico regional “Depósitos Judiciais”, da Justiça Federal da 4ª Região, permitiu que R$ 300 milhões fossem entregues a quem tem direito ou redirecionados aos cofres públicos. Recursos financeiros que estavam parados em depósitos … [Continue lendo...]
Benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o período da prova
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento no sentido de que inexiste óbice ao julgador decidir pela revogação do benefício da suspensão condicional do processo, mesmo após o período de prova, desde que por fatos ocorridos antes de seu … [Continue lendo...]
Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo comissionado e foi exonerado durante licença para tratamento de saúde. … [Continue lendo...]
Distribuidora de bebidas deve pagar pensão vitalícia a menor atropelado
Uma distribuidora de bebidas deve pagar pensão mensal vitalícia a um menor que, aos sete anos de idade, em novembro de 2001, foi atropelado por um caminhão que fazia entrega de bebidas. A criança teve de se submeter a várias cirurgias, que deixaram … [Continue lendo...]
Trancada ação penal contra advogados que denunciaram irregularidades em audiência
Para configuração da denunciação caluniosa, é indispensável que os fatos atribuídos à vítima não correspondam à verdade e que haja certeza de sua inocência por parte do autor. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 118
- 119
- 120
- 121
- 122
- …
- 302
- Next Page»