O segurado que precisa de um auxílio-doença do INSS poderá ter de esperar quase 90 dias. Desde que a greve dos médicos peritos começou, no dia 4 de setembro, 300 mil perícias, de 450 mil agendadas, deixaram de ser feitas, segundo Francisco Cardoso, … [Continue lendo...]
Conselho proíbe selfies de médicos com pacientes em redes sociais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem (28) ajustes nas regras para uso e divulgação de assuntos médicos em entrevistas, anúncios publicitários e redes sociais. As mudanças abordam também a distribuição de selfies e o anúncio de técnicas … [Continue lendo...]
Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento às apelações cíveis reciprocamente interpostas por um município do planalto norte do Estado, e por uma cidadã residente naquela cidade, para manter decisão que condenou a … [Continue lendo...]
Morador de condomínio não poderá manter cinco cães em apartamento
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível Central da Capital, que obriga um morador de condomínio a reduzir o número de cães que vivem em seu apartamento, sob pena de multa diária de R$100 em … [Continue lendo...]
Paciente que ganhou verba da União para realizar cirurgia terá que devolver dinheiro que sobrou
Um paciente que teve a cirurgia custeada pela União foi condenado a devolver R$ 3.700 que sobraram de um total de R$ 223 mil recebidos para o procedimento. A sua família pretendia utilizar o restante do dinheiro, conquistado na Justiça, para custear … [Continue lendo...]
Empresa locadora de veículos não pode ser responsabilizada por condutas ilícitas praticadas pelo locatário
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federa da 1ª Vara e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, que condenou a União a pagar ao autor da ação R$ 30 mil de indenização por destinação indevida do … [Continue lendo...]
É cabível a quebra de sigilo quando comprovado o esgotamento de diligências para a localização de bens
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou decisão do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em fase de execução, negou o pedido de quebra do … [Continue lendo...]
Cabe ao MP estadual investigar omissão de anotação de dados em carteira de trabalho
Cabe ao Ministério Público (MP) estadual investigar suposta prática de crime de omissão de anotação de dados relativos a contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A decisão foi tomada na análise da Petição (PET) 5084, … [Continue lendo...]
Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma construtora a indenizar a consumidora que não recebeu o imóvel que adquiriu, apesar de ter pago por dois anos as prestações do financiamento. A empresa ainda obrigou a … [Continue lendo...]
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