O trabalhador que pretende se aposentar neste ano pode ter de adiar esse plano. Após 53 dias de greve dos servidores do INSS, grande parte das agências do órgão na capital paulista só agenda pedidos do benefício por tempo de contribuição para o ano … [Continue lendo...]
Cliente de loja de departamentos será indenizada por cobrança dupla de fatura
Uma instituição bancária foi condenada a indenizar cliente de uma loja de departamento por danos morais, no valor de R$ 30 mil, após cobrança do dobro do valor a ser pago. … [Continue lendo...]
Homem injuriado em rede social não receberá indenização
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que servidor municipal do Guarujá injuriado em rede social não será indenizado. … [Continue lendo...]
Turma absolve réus denunciados com base em provas ilícitas da prática de crime contra a ordem tributária
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu duas pessoas da prática de crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei 8.137/90) porque as provas que motivaram a denúncia contra os réus foram obtidas mediante a quebra de sigilo bancário sem autorização … [Continue lendo...]
Recebimento de taxa de arrendamento em período de inadimplência descaracteriza a rescisão automática do contrato
O atraso no pagamento das taxas de arrendamento e de condomínio é motivo para a rescisão do contrato de arrendamento residencial e autoriza o agente financeiro a ajuizar ação de reintegração de posse contra o devedor. No entanto, a regularização da … [Continue lendo...]
Prescrição de execuções individuais de ação coletiva conta do trânsito em julgado
O prazo prescricional para a execução individual de ação coletiva é contado do trânsito em julgado da sentença, e não há necessidade de ampla divulgação pelos meios de comunicação social. … [Continue lendo...]
Governo estuda recriar CPMF e dividir com estados
Pressionado pela queda na arrecadação e pela necessidade de fechar o projeto de Orçamento de 2016 com superávit, o governo estuda a volta da CPMF. Ciente de que o tributo enfrenta grande resistência no Congresso, a equipe econômica estuda uma forma … [Continue lendo...]
Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade
Funcionárias em licença-maternidade não devem trabalhar, ainda que de forma esporádica. O entendimento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dois julgamentos. Num deles, a empresa mineira Cocal Cereais foi condenada a pagar a uma … [Continue lendo...]
Atraso de produto rende multa de R$ 517 mil
Uma rede de varejo chegou perto de ser multada em R$ 517 mil após não conseguir realizar a entrega de uma geladeira em Juiz de Fora (MG). A penalidade se referia a uma suposta demora de 940 dias. … [Continue lendo...]
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