Acordão da 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa noturna da Comarca de Franca a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma mulher que sofreu agressão por parte do … [Continue lendo...]
Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas de uma empresa, por meio de um DVD, durante a audiência da reclamação trabalhista. Na contestação da ação, a empresa … [Continue lendo...]
TNU altera entendimento sobre revisão da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, na quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a Súmula 260, do … [Continue lendo...]
Turma Nacional propõe novas teses para processos que envolvem cálculo de benefício quando houver contribuição concomitante
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, durante sessão realizada na última quarta-feira (19), analisou pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em que … [Continue lendo...]
Editorial – Corrupção, processo, fins e meios
Dizer que a corrupção tornou-se sistêmica no Brasil e que precisa ser “combatida com rigor” é pouco. Lugar-comum que, por si só, não nos leva a lugar algum. Precisamos ir além da retórica para aperfeiçoar os sistemas de controle e fiscalização. … [Continue lendo...]
Ação de busca e apreensão indevida gera indenização
O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 8 mil por danos morais uma moradora de Campo Belo/MG cuja casa foi violada por motivos infundados. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu terem os agentes … [Continue lendo...]
Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada
Você já ouviu falar de "lide simulada"? Pois foi com uma verdadeira aula sobre o tema que o juiz Carlos Roberto Barbosa, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, extinguiu sem resolução do mérito, ou seja, sem entrar no mérito da questão, … [Continue lendo...]
Plano de saúde é condenado por negativar nome de associada falecida
Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de saúde, já falecida, aos órgãos de proteção ao crédito, pela cobrança de mensalidades que a mesma não devia. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de … [Continue lendo...]
Porte de drogas não deve ser crime, diz relator no Supremo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (20) pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país, mas defendeu que pessoas flagradas com entorpecentes para uso pessoal estejam sujeitas a … [Continue lendo...]
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