Perplexo e receoso. Foi dessa forma que o funcionário público aposentado Edgar Silva Pereira, de 64 anos, recebeu a informação pelo GLOBO de que seus dados pessoais estavam sendo trocados em fóruns abertos na internet. Telefone, endereço, CPF, e-mail … [Continue lendo...]
Varas de falências em São Paulo julgarão arbitragem
As ações relativas a discussões arbitrais em São Paulo passarão a ser julgadas exclusivamente pelas duas varas de falências e recuperações judiciais da capital, e não mais por uma das 45 varas cíveis centrais do município. … [Continue lendo...]
PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes … [Continue lendo...]
Transportadora ganha indenização moral de R$ 14 mil por inscrição indevida na Serasa
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que obriga uma prestadora de serviços de telefonia móvel a pagar R$ 14 mil, a título de indenização moral e material, por inscrição indevida de uma transportadora em cadastro de devedores. A empresa … [Continue lendo...]
TJ confirma obrigação de Estado custear tratamento a paciente com neoplasia maligna
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que condenou o Estado a fornecer medicamentos a paciente diagnosticada com neoplasia maligna. Ela necessita de medicação com custo mensal de R$ 9 mil, e provou … [Continue lendo...]
Empresa que veiculou sem autorização foto de funcionária em publicação é condenada a indenizar a trabalhadora
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma concessionária administradora de malha viária e manteve sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, que arbitrou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga à … [Continue lendo...]
Isenção de custas e depósito recursal não é válida para empresas em recuperação judicial
Empresa reclamada em ação trabalhista entrou com recurso ordinário em 2ª instância do TRT-2 sem a efetivação do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, o chamado preparo recursal. A alegação era que tinha direito à isenção em … [Continue lendo...]
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança
Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores. Essa jurisprudência do … [Continue lendo...]
Projeto aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais. … [Continue lendo...]
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