A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou recurso do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) que pleiteava a redução do valor da indenização de uma das vítimas de um ex-médico que realizava cirurgias plásticas … [Continue lendo...]
Empresa é condenada a devolver ao INSS valores gastos com pensão por morte
Uma mineradora de Almirante Tamandaré (PR) foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a ressarcir o INSS pelos custos que o instituto teve com a pensão por morte à família de um homem vitimado por um acidente de trabalho. De … [Continue lendo...]
União é condenada a indenizar família de motorista de caminhão atropelado por trem
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União a pagar indenização de R$ 60 mil, a título de danos morais, à família de um motorista de caminhão que foi apanhado por uma composição (trem com vagões) em linha férrea administrada … [Continue lendo...]
Não ocorre a incidência de honorários nas execuções de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública
A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos … [Continue lendo...]
Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava a condenação do estado e do município à implementação de políticas … [Continue lendo...]
Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo
Um shopping, em Porto Alegre, terá que indenizar um cliente que teve seu carro danificado enquanto permaneceu estacionado no estabelecimento. Os Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram … [Continue lendo...]
PGFN desistirá de processos sobre correção de balanços
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em processos judiciais sobre a correção monetária dos balanços de 1989 e anos posteriores, instituída pelo Plano Verão. A orientação aos procuradores está na nota PGFN nº 212, … [Continue lendo...]
Cartilha ajuda empresas exportadoras a evitar problemas com leis estrangeiras
Oferecer brindes, presentes, pagar viagens ou hospedagens a servidores públicos – brasileiros ou estrangeiros – pode representar prática irregular prevista na Lei Anticorrupção. Para evitar que empresas brasileiras cometam erros como esses no … [Continue lendo...]
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por um vendedor contra multa aplicada por juiz em razão de perjúrio – juramento falso. Segundo a … [Continue lendo...]
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