Uma empresa apresentou recurso ordinário ao TRT da 2ª Região para reivindicar a declaração de nulidade da sentença de primeira instância, por cerceamento de defesa. O juiz da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo havia declarado a confissão ficta (aquela … [Continue lendo...]
Justiça libera fundo de garantia para que mutuário pague parcelas atrasadas da casa própria
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para um cliente de Santa Cruz do Sul (RS) quitar uma dívida adquirida em um contrato habitacional firmado com a própria instituição financeira. … [Continue lendo...]
Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização do fiador
O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual. … [Continue lendo...]
Audiência de Custódia: que decisões o juiz pode tomar?
Editada com o objetivo de evitar a prisão do indiciado ou acusado antes do julgamento, a Lei 12.403 modificou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) referentes à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, alterando as opções que … [Continue lendo...]
Disputas em arbitragem chegam a R$ 29 bilhões nos últimos dez anos
O número de procedimentos realizados nas cinco principais câmaras de arbitragem do país aumentou, em uma década, quase dez vezes. Já os valores envolvidos nas disputas somaram R$ 29 bilhões - um terço disso somente no ano passado. Os dados são da … [Continue lendo...]
TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas. O pai do … [Continue lendo...]
Plano de saúde indenizará e pagará medicamento experimental para cliente com câncer
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma operadora de planos de saúde deverá pagar por medicamento experimental para o tratamento de câncer de uma cliente, além de indenizá-la em R$ 10 mil devido aos danos … [Continue lendo...]
Negado seguimento a recurso em que não foram impugnados especificamente os fundamentos da sentença
O desembargador Dagoberto Nishina, da 4ª Câmara do TRT-15, negou seguimento ao recurso da reclamante contra uma empresa reclamada, um curtume em recuperação judicial. Segundo o relator do acórdão, que decidiu monocraticamente no caso, com base no … [Continue lendo...]
Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória
A zeladora de uma estação rodoviária, em Colatina (ES), vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por dispensa discriminatória, realizada quando sofria de glaucoma e catarata. A empresa tentou reverter a condenação ou reduzir o … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 153
- 154
- 155
- 156
- 157
- …
- 302
- Next Page»