A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lojas a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas verbas rescisórias, da parcela denominada "quebra de caixa". Segundo o relator do recurso, … [Continue lendo...]
Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa portuária a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores … [Continue lendo...]
Um rol de polêmicas nas coberturas de saúde
A revisão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai tirar da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde o quimioterápico oral Everolimo para tratamento do câncer de mama com metástase. A medida entra em … [Continue lendo...]
Uso indevido de dados gera punição
Uma empresa do Mato Grosso do Sul foi punida pela Justiça Trabalhista depois de usar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS) de um trabalhador do interior paulista. … [Continue lendo...]
Receita publica norma sobre Refis
Portaria da Receita Federal divulgada ontem no Diário Oficial da União disciplina o tratamento dados às empresas que ingressaram no chamado Refis da Crise (Lei nº 12.996, de junho de 2014) e que passaram por processos de fusão, incorporação ou … [Continue lendo...]
Indenização para idosos que tinham telefones expostos em panfleto de supermercado
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu indenização de R$ 15 mil em favor de um casal de idosos que teve seu telefone residencial equivocadamente anunciado em material publicitário como se fosse de estabelecimento comercial, na Grande … [Continue lendo...]
Paciente de ambulância acidentada em rodovia receberá dano moral e pensão mensal
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a obrigação de um município serrano a indenizar um pedreiro que sofreu ferimentos enquanto era transportado em ambulância municipal. O acidente aconteceu em abril de 2007 e o veículo bateu na BR-470, … [Continue lendo...]
Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência
O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número … [Continue lendo...]
Turma condena plano de saúde a arcar com cirurgia bariátrica de servidora pública
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federa da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal (Pro-Social) o custeio de cirurgia … [Continue lendo...]
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