O jurista Dalmo Dallari defendeu, na quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, a judicialização da saúde no Brasil — ou seja, a determinação, pela Justiça, de o Executivo arcar com tratamentos ou com a compra de produtos específicos para determinado … [Continue lendo...]
Fãs que não conseguiram conhecer cantora serão indenizados
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas envolvidas na organização de show da cantora canadense Alanis Morissette a indenizar fãs que deveriam ter conhecido a artista, mas não conseguiram. … [Continue lendo...]
Golpe em caixa eletrônico gera indenização
Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe ao utilizar um caixa eletrônico fora da agência. … [Continue lendo...]
Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 20 anos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, a condenação imposta a uma instituição bancária pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), de pagar R$ 40 mil por danos morais pela retirada da função comissionada de … [Continue lendo...]
Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-mineiro falecido em 2002 por pneumoconiose. … [Continue lendo...]
Procedimento previsto no art. 514 do CPP não se aplica à ação penal movida contra ex-servidor público
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT) que decretou a nulidade dos atos processuais, a partir do recebimento da denúncia na ação penal, ajuizada em desfavor do réu … [Continue lendo...]
ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5343) contra trecho do Decreto 8.380/2014, da Presidência da República, que concede indulto natalino e comutação de … [Continue lendo...]
Ministério Público e PF querem aperfeiçoar legislação para combater lavagem de dinheiro
O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, e o delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza apontaram deficiências na legislação brasileira em audiência pública da Comissão de Fiscalização … [Continue lendo...]
Estado do Rio poderá negociar dívidas tributárias com bancos
O governo fluminense poderá negociar com instituições financeiras, no mercado de capitais, impostos devidos ao Estado. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que permite ao governo emitir … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 164
- 165
- 166
- 167
- 168
- …
- 302
- Next Page»