O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, o projeto de lei complementar que regulariza os incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair empresas e gerar empregos. Uma súmula vinculante adotada pelo Supremo Tribunal Federal tinha … [Continue lendo...]
Justiça tira impostos da base de contribuição.
Empresas estão conseguindo reduzir a carga tributária com sentenças em primeira instância enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se posiciona de forma definitiva sobre a composição da base de cálculo das contribuições. … [Continue lendo...]
Presidente do STF rebate críticas e nega intenção de enfraquecer CNJ.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta terça-feira (7) críticas à proposta que ele fez para mudar a Lei Orgânica da Magistratura e negou que elas representem uma tentativa de enfraquecer o do CNJ (Conselho … [Continue lendo...]
Novo Código de Processo Civil facilita cobrança de dívidas.
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos mecanismos para cobrança e recuperação de valores devidos. Entes públicos, empresas e pessoas físicas poderão, após sentença, levar os devedores a protesto ou inscrevê-los em cadastros de … [Continue lendo...]
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos … [Continue lendo...]
Empresa já desconstituída pode ir à Justiça para anular falência, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em decisão recente, que a ação rescisória é um mecanismo válido para que a empresa falida tente cancelar o decreto de falência. … [Continue lendo...]
Empresas estudam questionar norma que elevou PIS e Cofins
Advogados de grandes empresas estudam questionar no Judiciário o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que instituiu o pagamento de 4,65% de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das companhias no regime de não cumulatividade. A partir de 1º de … [Continue lendo...]
Câmara vai votar projeto para liberar as terceirizações
O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera as empresas e as estatais a terceirizar qualquer parcela de sua atividade, tema polêmico que mais uma vez opõe o governo a parte de sua base aliada. … [Continue lendo...]
Supermercados começam a cobrar por sacolinhas em São Paulo
Os supermercados e outros estabelecimentos da cidade de São Paulo estão adotando, desde domingo (5), novas regras para as sacolinhas de plástico utilizadas pelos consumidores para levar as compras para casa. O consumidor poderá ter de pagar, em … [Continue lendo...]
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