Uma instituição bancária deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, … [Continue lendo...]
Cinco ministros do Tribunal Superior do Trabalho participam de evento na AASP.
A Associação dos Advogados (AASP) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promovem na sexta-feira, 11/10, o I Encontro AASP e TST, evento que contará com a presença de cinco ministros da Corte, da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da … [Continue lendo...]
Família de aluno que sofreu bullying por três anos ganha na Justiça direito à indenização.
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente a ação civil pública de uma família em que o filho sofria bullying numa escola municipal de Joinville. A prefeitura terá que indenizar a família … [Continue lendo...]
Código do Consumidor completa 29 anos.
O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor. … [Continue lendo...]
Décima Câmara mantém justa causa de trabalhadora que conversava sobre sexo com outros funcionários durante o expediente.
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por se envolver, durante o expediente, em conversas de cunho sexual com outros funcionários. Segundo alegou a jovem, houve discriminação por … [Continue lendo...]
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à … [Continue lendo...]
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento dos débitos logo … [Continue lendo...]
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não conheceu de um agravo de instrumento por suposta falha na instrução do recurso. Segundo os ministros, a corte mineira violou o … [Continue lendo...]
Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) … [Continue lendo...]
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