O processo teve início em 15 de dezembro de 1988, sendo a petição inicial e a capa dos autos datilografadas por máquina de escrever. Depois de quase 25 anos, o trabalhador conseguiu receber aproximadamente R$ 45 mil graças à modernização do Poder … [Continue lendo...]
Decisão do STF para pagamento de precatórios prejudica credores
A saída encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o problema dos precatórios prejudica os credores, na avaliação de advogados que os representam. Ao estabelecer o prazo de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2016, os … [Continue lendo...]
Câmara aprova série de projetos da área de segurança pública
A reboque da pressão da chamada bancada da bala, a Câmara dos Deputados tem se empenhado em aprovar uma série de projetos na área da segurança pública. … [Continue lendo...]
Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva que contraiu novo … [Continue lendo...]
Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência
A triplicata sem aceite protestada para fins de falência e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui título executivo hábil a embasar a propositura de ação de falência. O entendimento é da Terceira Turma do Superior … [Continue lendo...]
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma … [Continue lendo...]
Projeto que aumenta pena para quem induzir menor a roubar é aprovado na Câmara
O projeto de lei que aumenta a pena para quem induzir um menor ou com ele praticar um roubo foi aprovado ontem (25) pela Câmara dos Deputados. … [Continue lendo...]
Lei Geral das Antenas é aprovada no Senado e texto vai para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou ontem (25) o projeto de Lei Geral das Antenas, que trata da unificação de regras para instalação de torres – reivindicação antiga das empresas do setor, segundo as quais, sem a norma não é possível melhorar a qualidade do … [Continue lendo...]
Câmara aprova projeto sobre mandado de injunção
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o Projeto de Lei nº 6.128, de 2009, que regulamenta o mandado de injunção, usado para reivindicar um direito garantido constitucionalmente, mas que ainda depende de regulamentação. O texto agora será … [Continue lendo...]
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