O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende a capital paulista, espera que empresas e sindicatos ajuízem mais ações de dissídios em 2015. A maior parte dos acordos coletivos vence a partir de 1º de maio. … [Continue lendo...]
Câmara aprova regras sobre indexação de dívidas estaduais
Projeto de lei complementar que estabelece normas e critérios sobre a indexação das dívidas dos estados foi aprovado na noite de ontem (24) pelo plenário da Câmara. A proposta foi apresentada no final da tarde de hoje pelo líder do PMDB, deputado … [Continue lendo...]
Senado aprova projeto que reduz ICMS para empresas
O plenário do Senado aprovou ontem (24) projeto de lei que estabelece alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,95% sobre produtos sujeitos a substituição tributária. … [Continue lendo...]
Câmara aprova regulamentação do mandado de injunção
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli Projeto de lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo foi aprovado, na noite de ontem (24), pelo plenário da Câmara. De autoria do … [Continue lendo...]
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional … [Continue lendo...]
Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que afastou a necessidade de apresentação do diploma de conclusão do curso de Enfermagem em benefício de um profissional de saúde, uma vez que o documento em questão encontra-se em … [Continue lendo...]
Médico que cobrava de pacientes para realização de exames em hospital público é condenado por improbidade administrativa
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou um médico à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a 20 vezes o valor da … [Continue lendo...]
Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos … [Continue lendo...]
2ª Turma rejeita alegação de nulidade em razão da leitura da decisão de pronúncia
A simples leitura de sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) durante sessão do Tribunal do Júri não leva à nulidade absoluta do julgamento. Em sessão nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 204
- 205
- 206
- 207
- 208
- …
- 302
- Next Page»