Questões geográficas, climáticas e políticas podem justificar a escassez de água potável no Brasil. Mas, sem dúvida, os fatores desperdício e degradação ambiental contribuíram consideravelmente para desencadear a maior crise hídrica que o país já … [Continue lendo...]
Metalúrgico reverte justa causa por dormir em serviço mas não prova dano moral
Um metalúrgico, dispensado por justa causa pela Z. L. Máquinas e Equipamentos porque dormia em serviço, não receberá indenização por danos morais pela punição aplicada. Ele conseguiu reverter a justa causa na Justiça do Trabalho, mas, em recurso ao … [Continue lendo...]
Decreto da Lei Anticorrupção surpreende especialistas
Aguardado há mais de um ano pelas empresas, o Decreto nº 8.420, que regulamenta a Lei Anticorrupção (12.846, de 2013), foi publicado ontem e surpreendeu positivamente advogados que acompanham o tema. A única observação negativa em comum continua a … [Continue lendo...]
STF julga regras para o pagamento de precatórios de estados e municípios
Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar ontem (19) as regras para o pagamento dos precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, que devem ser pagos por estados e … [Continue lendo...]
Ministra do STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não … [Continue lendo...]
Justiça paulista paralisa implantação de novas ciclofaixas
O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu ontem (19) tutela antecipada para determinar a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no … [Continue lendo...]
Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
O proprietário do imóvel não tem interesse legítimo para impedir a utilização do subsolo onde foram colocados tirantes de concreto destinados à sustentação de obra vizinha se esse espaço não tem nenhuma utilidade para ele. … [Continue lendo...]
Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve … [Continue lendo...]
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 638115, que discute a constitucionalidade da incorporação de quintos por servidores públicos em função do exercício de funções … [Continue lendo...]
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