A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) a reabrir processo instaurado para apurar falta ético-disciplinar atribuída a médico que recomendou e realizou uma histerectomia … [Continue lendo...]
Pedido de vista suspende julgamento de PSV sobre regime prisional
Na sessão desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, foi suspenso o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57, cujo verbete sugerido diz que “o princípio constitucional … [Continue lendo...]
Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (12) a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 101, que converte o texto da Súmula 681, da Corte, em súmula vinculante (SV). O novo verbete – SV 42 – terá o seguinte redação: é … [Continue lendo...]
Prefeito de São Paulo sanciona lei que permite transporte de animais em ônibus
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus coletivos na Capital. O projeto do vereador David Soares (PSD) havia sido aprovado pela … [Continue lendo...]
TJ-SP reconhece possibilidade de usucapião para imóveis da Cohab após pedido da Defensoria Pública
A Defensoria Pública de SP obteve recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que reconhece que imóveis da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) podem sofrer usucapião, se cumpridos os requisitos previstos em lei para que isso … [Continue lendo...]
STJ isenta de IR juros fixados em ação trabalhista
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora fixados em processos trabalhistas. O entendimento é contrário ao firmado em julgamento realizado pela 1ª Seção, em 2012. Ainda … [Continue lendo...]
Supremo adia súmula sobre crédito de IPI
O direito a crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após a compra de produtos isentos do tributo voltou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). … [Continue lendo...]
Crimes que colocarem em risco muitas vidas poderão ter penas mais rigorosas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (11) o projeto que modifica o Código Penal para tornar mais rigorosa as penas de crimes que coloquem em risco a vida de muitas pessoas, como incêndio, explosão e atentados contra a … [Continue lendo...]
TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida, na segunda-feira (9), norma de acordo coletivo que obrigava a empregada gestante dispensada a se apresentar à empregadora até 60 dias após a … [Continue lendo...]
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