Magistrados da 17ª Turma do TRT-2 confirmaram parcialmente sentença da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconhecendo o direito de um homem à garantia provisória de emprego, após o nascimento dos filhos, gerados por meio de “mãe substitutiva” ou … [Continue lendo...]
Atraso na indicação ao STF trava julgamentos.
A demora da presidente Dilma Rousseff na indicação de nome para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) está começando a travar as decisões da Corte. … [Continue lendo...]
Banco que negativou cidadã por R$ 339 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil.
Uma servidora pública do norte do Estado será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma equivocada, por "dívida" de R$ 339. A mulher afirmou que pagara integralmente dois empréstimos tomados da … [Continue lendo...]
TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação proposta pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra as … [Continue lendo...]
Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o … [Continue lendo...]
Justiça do Trabalho promove campanha Nacional de Conciliação.
Com o slogan “Outra forma de estender a mão é conciliar”, pela primeira vez a Justiça do Trabalho promoverá a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º grau, entre os dias 16 e 20 … [Continue lendo...]
Súmula diz que Cide para o Incra não pode ser compensada com contribuição ao INSS.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (25) a Súmula 516, que dispõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o Incra (Decreto-Lei 1.110/70), devida por empregadores rurais e … [Continue lendo...]
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que o contrato não está elencado entre os … [Continue lendo...]
Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial
As empresas terão agora uma noção maior do que será exigido pelo temido eSocial. O sistema obriga as empresas a prestarem informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ontem foi disponibilizada no … [Continue lendo...]
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