Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliarão, na quinta-feira (26/2), o atual estágio do projeto Escritório Digital do Processo Eletrônico. A equipe técnica do CNJ apresentará ao grupo de … [Continue lendo...]
Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior. O relator … [Continue lendo...]
Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de nascimento de uma criança em que ele constava como pai. A desconstituição da paternidade registral foi autorizada … [Continue lendo...]
Aperto previdenciário é alvo de ações no STF
O movimento para derrubar as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que reduziram benefícios previdenciários e trabalhistas, tem ganhado força. Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), já existem três ações nesse sentido. … [Continue lendo...]
Justiça concede estabilidade a pai por barriga de aluguel
A El Al Israel Airlines foi obrigada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a conceder estabilidade de cinco meses - a mesma concedida a gestantes - a um ex-diretor do setor de cargas, após o nascimento de seu primeiro filho por meio de barriga de … [Continue lendo...]
Governo vai discutir com movimentos sindicais fim do fator previdenciário
O governo vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdênciário. A intenção é substituir o fator por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. A base de partida deverá ser o conceito 85/95, que soma a … [Continue lendo...]
Receita vai apertar a fiscalização sobre deduções de médicos do IR
Médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, advogados e outros profissionais liberais terão de informar à Receita o CPF de seus pacientes ou clientes e o valor recebido ao longo deste ano, por meio do carnê-leão. … [Continue lendo...]
Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal
Ré numa reclamação trabalhista, empresa do ramo de aluguel de carros entrou com recurso ordinário sem recolher as custas processuais, alegando dificuldades financeiras e pedindo os benefícios da justiça gratuita. Foi negado prosseguimento ao recurso, … [Continue lendo...]
Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença
Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono de emprego de uma auxiliar de serviços gerais antes que ela tivesse alta … [Continue lendo...]
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