instituto do dano moral no direito brasileiro tem se transformado com o decorrer do tempo. Instituído em 1916, com o antigo Código Civil, em seus artigos 76 e 159, ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós … [Continue lendo...]
ADI questiona medida provisória que alterou regras da Previdência
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de previdência … [Continue lendo...]
Ministro Lewandowski quer levar Projeto Audiência de Custódia a outras capitais e comarcas do país
Ao participar na sexta-feira (6), em São Paulo, do lançamento do Projeto Audiência de Custódia e da abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de … [Continue lendo...]
Governo estuda estender horário de verão para poupar energia
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o governo fará uma avaliação sobre o clima e a hidrologia, para decidir se estenderá ou não o horário de verão. Segundo ele, tudo vai depender dessas discussões.A medida seria outra forma de … [Continue lendo...]
Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços
O Tribunal de Justiça entendeu que uma concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização … [Continue lendo...]
Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade. Essa foi a conclusão exposta no acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região em ação desenvolvida neste Regional. … [Continue lendo...]
Decisão concede pensão por morte à mulher que comprovou dependência econômica do filho
O juiz federal convocado Carlos Delgado, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma moradora de Presidente Prudente/SP, concedendo pensão pela morte do filho, segurado do Instituto Nacional do … [Continue lendo...]
Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que, ao analisar ação de cobrança ajuizada por condomínio, condenou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de agosto de 2001 a novembro … [Continue lendo...]
DNIT é condenado a indenizar família por morte de motorista em rodovia
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a indenizar em R$ 90 mil, a título de danos morais, viúva e filhos de um homem falecido em acidente de trânsito … [Continue lendo...]
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