A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o Banco Volkswagen da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela Receita Federal por causa de problemas na importação. A empresa havia … [Continue lendo...]
Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada
O tempo ficto – ou tempo de serviço especial, próprio da previdência social – é incompatível com o regime financeiro de capitalização, característico da previdência privada. … [Continue lendo...]
Novos valores de custas e porte de remessa e retorno entram em vigor nesta sexta (6)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará nesta sexta-feira (6) os novos valores de custas processuais e de porte de remessa e retorno para ajuizamento de ações e interposição de recursos. … [Continue lendo...]
Ministério da Justiça regulamenta resolução sobre presos estrangeiros
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) divulgou no Diário Oficial da União a Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de permanência provisória, a título especial, a estrangeiros que cumprem pena … [Continue lendo...]
Governo e CFM vão discutir mudanças nas regras que definem morte encefálica
A proposta para mudar os critérios que definem a morte encefálica será retomada pelo governo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o texto de decreto que abre caminho para mudanças foi enviado à Casa Civil. A ideia é acelerar o processo, o … [Continue lendo...]
Órgão regulador da internet nos EUA propõe novas regras em defesa da neutralidade da rede
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, em inglês), principal órgão regulador da internet nos EUA, confirmou nesta quarta-feira as expectativas de que iria propor novas regulamentações em favor da "neutralidade da rede", que passariam a tratar os … [Continue lendo...]
Vereadores aprovam multa para quem desperdiçar água em São Paulo
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou ontem (4), em primeira votação, o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1 mil para quem desperdiçar água tratada, lavando calçadas e veículos. … [Continue lendo...]
Prefeitura recua em nova regra de sacola
Após sofrer pressões do varejo, a Prefeitura de São Paulo recuou e resolveu dar mais 60 dias para que o comércio se adapte às novas regras para a distribuição de sacolas plásticas na cidade. … [Continue lendo...]
Câmara aprova MP que prorroga prazo de entrada em vigor de lei sobre ONGs
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), o texto original da Medida Provisória 658/14, que prorroga por 270 dias o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que disciplina parcerias entre a administração pública e as organizações não … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 229
- 230
- 231
- 232
- 233
- …
- 302
- Next Page»