Uma empresa respondeu a recurso ordinário de um empregado que teve indeferido em 1ª instância seu pedido de indenização por danos morais e materiais decorridos de moléstia profissional. … [Continue lendo...]
Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de policial militar para reconhecer-lhe o direito ao pagamento dos reflexos da indenização de estímulo operacional de horas extras e noturnas sobre a gratificação natalina e o abono de férias. … [Continue lendo...]
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Uma instituição financeira foi condenada pela Justiça de Amparo a indenizar uma cliente, vítima de clonagem de cartão. Ela receberá R$ 56 mil por danos materiais – valor equivalente ao movimentado pelos falsários em sua conta corrente e também por … [Continue lendo...]
TRF3 reconhece trabalho de cobrador de ônibus como atividade especial
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um cobrador de ônibus de Estrela D’Oeste/SP. … [Continue lendo...]
União, Estado e Município são condenados a fornecer medicamento para tratamento quimioterápico
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, de forma solidária, ao fornecimento do medicamento Cladribina, na quantidade suficiente e necessária para o … [Continue lendo...]
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou nenhuma lesão ao bem jurídico tutelado, autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª … [Continue lendo...]
Primeira sessão plenária de 2015 tem mais de 140 itens na pauta
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se na terça-feira (3/2), em Brasília, para a primeira sessão de julgamentos de 2015. A 202ª Sessão Ordinária do CNJ será iniciada às 9 horas e conta com mais de 140 itens na pauta. … [Continue lendo...]
Tribunais Regionais do Trabalho anunciam cronograma de implantação do PJe em 2015
Antes mesmo do início do Ano Judiciário, pelo menos três Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já anunciaram cronogramas para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em suas respectivas unidades judiciais. A Justiça Trabalhista de três … [Continue lendo...]
Turmas iniciam julgamentos de 2015 com 168 processos em pauta
As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão o Ano Judiciário de 2015 com um total de 168 processos em pauta, envolvendo questões penais, direito administrativo e tributário. … [Continue lendo...]
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