O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com … [Continue lendo...]
Juizados criminais associam a redução da impunidade ao consenso.
Estatísticas indicam que a criminalidade não para de subir, e que somente a condenação não é suficiente para resolver o problema. Com o surgimento dos juizados criminais, a partir da Lei nº 9.099/1995, o tratamento das infrações de menor potencial … [Continue lendo...]
Incabível suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL) 807, na qual é questionada decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), proferida em representação por … [Continue lendo...]
Diretoria da AASP reúne-se com o presidente do TJSP e o corregedor-geral da Justiça.
Nesta quinta-feira, 22/1, a diretoria da AASP reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel. Foram discutidos … [Continue lendo...]
Cresce número de menores em restrição de liberdade
A quantidade de adolescentes que sofrem algum tipo de restrição de liberdade vem aumentando ano após ano. Eram 16.868 em 2008, número que chegou a 20.532 em 2012, um crescimento de 21,7%. Os números são da edição do “Levantamento Anual dos/as … [Continue lendo...]
Tribunal de Justiça majora verba indenizatória por danos morais em 900%
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ promoveu majoração de 900% no valor de indenização por danos morais arbitrada em favor de um consumidor, que teve seu nome inscrito e mantido injustificadamente na lista de maus pagadores por 28 dias. A indenização, … [Continue lendo...]
Inadimplência de títulos não garante direito de regresso à empresa de factoring
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou recurso a empresa de fomento mercantil do Vale do Itajaí que alegava que os recorridos é quem deveriam pagar os títulos adquiridos e não quitados pelos devedores originários. A câmara rejeitou o apelo com … [Continue lendo...]
Médico que agride verbalmente paciente é condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma mulher, agredida verbalmente por um médico, e majorou a indenização devida por danos morais para R$ 8 mil. A câmara negou provimento ao recurso de apelação do … [Continue lendo...]
Justiça garante direito de gestante interromper gravidez de feto anencéfalo
A Defensoria Pública de SP em Itaquaquecetuba obteve, no último dia 15/1, uma decisão judicial que autoriza uma mulher a interromper sua gravidez em razão da anencefalia do feto, atestada pelo laudo de ultrassonografia realizado na paciente. … [Continue lendo...]
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