A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. … [Continue lendo...]
Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado
Acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, registrado no último dia 12, manteve sentença da Comarca de Rio Claro para condenar um homem a pagar indenização por danos materiais à ex-noiva, para ressarcimento dos … [Continue lendo...]
Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na casa de força do prédio. O colegiado não considerou … [Continue lendo...]
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior … [Continue lendo...]
Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano moral … [Continue lendo...]
25 anos do Código do Consumidor.
O aumento da conscientização sobre direitos nas relações de consumo e do acesso à Justiça, quando estes são violados, são apontados por especialistas como avanços consolidados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que em 2015 completa 25 anos em … [Continue lendo...]
Conselho mantém 80% das autuações do Fisco paulistano.
Os contribuintes foram derrotados na maioria das discussões levadas ao Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo no ano passado. Foram mantidas 80% das 525 autuações fiscais analisadas, que somavam cerca de R$ 2 bilhões, segundo balanço da … [Continue lendo...]
Novas regras de benefícios vão afetar jovens e informais.
As mudanças no acesso a benefícios sociais, anunciadas pelo governo nos últimos dias de dezembro, vão afetar principalmente os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho formal, como os mais jovens e os que deixaram a informalidade. … [Continue lendo...]
Facebook vai usar novas regras de privacidade e anúncios a partir deste mês.
A partir do dia 30 deste mês, o Facebook, maior rede social do mundo, vai passar a adotar novas regras relacionadas à privacidade dos usuários e à oferta de anúncios publicitários. A empresa poderá obter mais informações sobre quem a acessa, a partir … [Continue lendo...]
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