Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um médico que alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva. O autor afirmou que, em janeiro de 2013, foi veiculada em rede nacional … [Continue lendo...]
Prefeitura de Ribeirão Preto deve ressarcir munícipes por perdas em inundação.
A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um grupo de moradores da cidade que perdeu utensílios, roupas e eletrodomésticos em inundação no bairro de Vila Virgínia, após transbordamento de dois … [Continue lendo...]
Roubo ou furto ficam consumados com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia.
Para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha a ser retomada em momento imediatamente posterior. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu … [Continue lendo...]
Propina na estrada: mantida demissão de policial que obrigou motorista a sacar dinheiro.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a demissão de um policial rodoviário federal por ter exigido propina de um motorista em rodovia no interior do Rio Grande do Sul. O motorista, que não tinha dinheiro no … [Continue lendo...]
Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que havia declarado a ilegitimidade da … [Continue lendo...]
Justiça do Trabalho ganhou mais atribuições e processos.
Os juízes trabalhistas, que há dez anos comemoraram o fortalecimento da Justiça do Trabalho, com a aprovação da reforma do Judiciário, enfrentam hoje uma rotina nada glamourosa. Com a reforma, passaram a ser responsáveis por processos que envolvem … [Continue lendo...]
Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil.
O plenário do Senado aprovou ontem (16) o texto-base do novo Código de Processo Civil. Mas, por acordo dos líderes partidários, ficou para hoje (17) a apreciação das emendas destacadas, que poderão alterar o texto. … [Continue lendo...]
TJ confirma perda de poder familiar a mãe que negligenciava bebês gêmeos.
A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que retirou o poder familiar de uma mulher, mãe de bebês gêmeos que eram sistematicamente negligenciados, maltratados, abandonados afetivamente e sem cuidados básicos, inclusive de saúde, a ponto de … [Continue lendo...]
Falha em assistência médica em pré-natal gera indenização.
Acordão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de assistência médica a indenizar uma gestante por falha em diagnóstico durante o pré-natal. Ela receberá R$ 30 mil por danos morais. … [Continue lendo...]
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