A Receita Federal reteve na malha deste ano as declarações de 937.939 contribuintes. Desse total, segundo a Receita, 740,76 mil são declarações de contribuintes com direito a restituição, 174,3 mil com imposto a pagar e 22,88 mil sem a pagar nem a … [Continue lendo...]
Cliente será indenizada em R$ 10 mil por atraso de três meses em conserto de moto.
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José e condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente, que precisou aguardar mais de três meses pelo conserto de sua motocicleta. O veículo … [Continue lendo...]
Queda de barra de ferro em supermercado resulta em dano moral de R$ 15 mil.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital para determinar que um supermercado pague R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente atingido na cabeça por uma barra de ferro, enquanto realizava … [Continue lendo...]
TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou, nesta terça-feira (9), o Regimento Interno do TST para não permitir a possibilidade de sustentação oral dos advogados no caso do julgamento de agravos e agravos regimentais previstos no próprio … [Continue lendo...]
TRF4 reconhece direito de fisioterapeutas de praticarem acupuntura, quiropraxia e osteopatia.
Acupuntura, quiropraxia e osteopatia podem ser praticadas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, não sendo métodos restritos a profissionais da Medicina. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Região … [Continue lendo...]
Dedução de gastos médicos só pode ser descontada no IR se tratamento ocorrer em estabelecimento hospitalar.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de restituição de valores do Imposto de Renda (IR) feito por uma moradora de Minas Gerais, referentes a tratamento geriátrico supostamente ocorrido em uma instituição de … [Continue lendo...]
Ações do CNJ auxiliam no combate a crimes financeiros no Brasil.
Desde que ingressou na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuiu com diversas ações que resultaram em avanços significativos nesta área. Foram sete anos de … [Continue lendo...]
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores.
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal … [Continue lendo...]
Redução de intervalo para refeição em acordo sindical tem risco jurídico.
Os acordos coletivos firmados com sindicatos para negociar o intervalo de almoço não garantem segurança jurídica para as empresas. Casos recentes mostram que, posteriormente, os funcionários podem recorrer aos tribunais para pedir o pagamento de … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 247
- 248
- 249
- 250
- 251
- …
- 302
- Next Page»