As mortes em acidentes de trânsito caíram 10% em todo o país no ano passado, segundo dados do governo federal. A redução interrompe uma sequência de aumento da violência no trânsito, que durava havia três anos, e também representa a queda mais … [Continue lendo...]
Empregado mantido quase um ano sem atividade ganha R$ 30 mil de danos morais
A 11ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 3 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida ao reclamante, ex-funcionário de uma empresa do ramo de álcool e higiene, que foi mantido sem atividade por quase um ano, após a alta médica, além de ter … [Continue lendo...]
Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o valor da indenização devida por instituição financeira em favor de consumidor, que teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem sequer ser cliente ou manter conta-corrente naquele … [Continue lendo...]
TJSP cria Grupo de Trabalho para conciliação em conflitos fundiários
Diante do crescente número de processos relacionados a desocupações, loteamentos clandestinos e outras situações envolvendo propriedades rurais e urbanas, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou um Grupo de Trabalho de Mediação e Conciliação … [Continue lendo...]
Vizinho agredido receberá indenização
Acordão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Pindamonhangaba que julgou procedente ação de indenização ajuizada por morador agredido por vizinhas. Os valores foram fixados em R$ 33,9 … [Continue lendo...]
Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao Imposto de Renda
O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Santo André que julgou procedente o mandado de segurança impetrado por um trabalhador para declarar … [Continue lendo...]
Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 18896 e cassou decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação de artigo do Código … [Continue lendo...]
União prepara projeto para poder ampliar sua atuação contra o crime
O governo federal está preparando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir que a União defina diretrizes e coordene ações no combate ao crime. … [Continue lendo...]
Congresso se esforça para aprovar benefícios
Mesmo com queda na arrecadação de tributos, até o início de dezembro, o governo pretende aprovar no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 656, que prorroga diversas isenções fiscais cuja validade acabariam no final deste ano. … [Continue lendo...]
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