A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em agravo de instrumento, por decisão monocrática do juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, reformou decisão de primeiro grau que determinou os descontos em proventos de uma aposentada de valores referentes a … [Continue lendo...]
A denúncia deve ser recebida quando houver indícios mínimos da prática de crime.
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um acusado, responsável por tratar das reuniões preliminares em relação ao contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal … [Continue lendo...]
Ministro cassa decisão que negou prerrogativa de intimação do Ministério Público.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu válida a intimação do Ministério Público Federal (MPF) por meio de mandado (oficial de justiça), e … [Continue lendo...]
Presidente do STF regulamenta publicação de acórdãos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na quinta-feira (16), a Resolução 536, que regulamenta a publicação de acórdãos no STF, prevista no artigo 95 do Regimento Interno da Corte. A norma fixa o prazo … [Continue lendo...]
Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS). A decisão foi … [Continue lendo...]
Horário de verão 2014/2015 começa neste domingo (19).
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou o início do horário de verão para às 0h do dia 19 de outubro de 2014, na madrugada de sábado para domingo. … [Continue lendo...]
Supremo muda regras para publicação de acórdãos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assinou ontem (16) resolução que altera os critérios para publicação de acórdãos, decisões já proferidas sobre processos ou recursos. O objetivo é diminuir o número de processos … [Continue lendo...]
Receita prorroga para novembro prazo para entrega de declaração de empresas.
As empresas terão até 7 de novembro para entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Receita Federal relativa a agosto. Instrução normativa publicada ontem (16) no Diário Oficial da União prorrogou o prazo de … [Continue lendo...]
Cobrar indevidamente R$ 300 termina em prejuízo de R$ 15 mil para universidade.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ elevou, de R$ 8,5 mil para R$ 15 mil, condenação imposta a instituição de ensino superior do norte do Estado que cobrou débito já quitado por um de seus alunos e, desta forma, concorreu diretamente para que seu nome … [Continue lendo...]
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