Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização de R$ 55 mil à cliente de um banco, em Campinas, vítima de assalto no estacionamento do subsolo da agência. … [Continue lendo...]
Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT.
Um convênio assinado na quarta-feira (15/10) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil (BB) selou a conclusão da primeira fase de implantação do sistema eletrônico que permitirá aos usuários do Processo Judicial Eletrônico da … [Continue lendo...]
Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para excluir a Defensoria Pública da condição de curadora especial de um menor em ação … [Continue lendo...]
STF aprova quatro novas súmulas vinculantes.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no … [Continue lendo...]
Judiciário utiliza videoconferências para agilizar processos criminais.
No último dia 18 de setembro, Y. foi preso em flagrante portando maconha e cocaína. No próximo dia 28, ele será interrogado e acompanhará --por meio de áudio e vídeo em tempo real-- a sentença que será proferida pela juíza Cláudia Calbucci Renaux. … [Continue lendo...]
Pet shop indenizará cliente por fuga de cadela.
A 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de São Carlos que condenou um pet shop a indenizar uma cliente pela fuga de uma cadela enquanto estava sob os cuidados dele. O estabelecimento pagará R$ 3 mil por danos morais e R$ … [Continue lendo...]
Ministros debatem novas súmulas vinculantes.
Deve ficar para hoje a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco novas súmulas vinculantes. Dentre os temas tratados nos textos estão a validade do uso do crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o aumento salarial … [Continue lendo...]
Trabalhador de montadora que cumpria aviso prévio durante vigência de PDV receberá benefícios do plano.
A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma montadora de veículos a pagar a um ex-funcionário, que se encontrava no curso do aviso prévio, os benefícios da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), relativos ao convênio médico e indenizações adicionais. … [Continue lendo...]
Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente.
Uma empresa, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por ter patrocinado um "churrasco musical" no ambiente de trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de … [Continue lendo...]
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