O Tribunal de Justiça paulista, por meio da 35ª Câmara de Direito Privado, condenou um motorista a indenizar a esposa de um homem que morreu em acidente de trânsito em uma rodovia estadual, em maio de 2010. A reparação por danos morais foi fixada em … [Continue lendo...]
Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por um trabalhador rural contra condenação ao pagamento de multa por litigância de ma-fé aplicada ao seu advogado. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do … [Continue lendo...]
Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual uma distribuidora de medicamentos pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num … [Continue lendo...]
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória.
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). … [Continue lendo...]
Quinta Turma confirma medidas alternativas à prisão para acusado de grilagem milionária em Minas.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a adoção de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva decretada contra um réu acusado de grilagem de terras públicas em Minas Gerais. Para os ministros, a prisão não deve ser … [Continue lendo...]
Fisco diz que troca de terreno entra no imposto de incorporadora média.
Um entendimento oficial da Receita Federal deve garantir às incorporadoras de médio porte uma antecipação ou até aumento de impostos. Na visão do Fisco, se a empresa promete apartamentos em troca do terreno, a propriedade deve entrar no cálculo do … [Continue lendo...]
Governo veta Supersimples para ‘pessoa jurídica assalariada’.
Em uma tentativa de conter a sonegação de impostos na contratação de mão de obra, o governo proibiu expressamente que pessoas jurídicas inscritas no Supersimples tenham vínculo de emprego com a empresa contratante. O veto está na regulamentação da … [Continue lendo...]
Bancários aprovam greve nacional a partir da próxima terça-feira.
Bancários de vários estados do Brasil aprovaram hoje (25) um indicativo de greve da categoria. Dessa forma, a paralisação, por tempo indeterminado, terá início na próxima terça-feira (30). Em assembleias feitas em todo o país na noite de hoje, os … [Continue lendo...]
Ministério da Justiça lança guia sobre proteção a denunciantes de corrupção.
O Ministério da Justiça lançou ontem (25) um guia para difundir os direitos humanos e os mecanismos de proteção das pessoas que denunciam atos de corrupção. Originalmente escrito em espanhol, elaborado pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de … [Continue lendo...]
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