A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, reafirmou a tese de que o acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez – conferido aos segurados que necessitam de … [Continue lendo...]
Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nesta quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução … [Continue lendo...]
Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a indenizar em R$ 50 mil uma operadora por estabelecer "controle gestacional" de suas empregadas. … [Continue lendo...]
Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obrigou um plano de assistência complementar de saúde de Juiz de Fora (MG) a indenizar consumidores que tiveram de pagar por próteses indispensáveis à realização de cirurgia de … [Continue lendo...]
Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF.
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de importação feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing). A decisão foi proferida no Recurso … [Continue lendo...]
Entre 8% e 15% da riqueza financeira mundial estão em paraísos fiscais.
Estima-se que entre 8% e 15% da riqueza financeira líquida mundial estejam em paraísos fiscais, a maior parte sem registro, o que gera perda de recursos públicos de US$ 190 bilhões a US$ 290 bilhões por ano. Os dados fazem parte do Relatório de … [Continue lendo...]
União somará débitos de FGTS para propor execução.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu que será apresentada execução fiscal se o valor devido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somado ao débito de adicional da contribuição social for igual ou superior a R$ 20 mil. … [Continue lendo...]
Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional.
Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se … [Continue lendo...]
Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao caso de um corretor de imóveis condenado a pagar honorários advocatícios, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita. Como o … [Continue lendo...]
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