Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por meio de defensores distintos, as vítimas de um delito e … [Continue lendo...]
Advogado tem escritório invadido e é morto a tiros no interior de SP
O advogado Nilson Aparecido Carreira Mônico, de 60 anos, foi assassinado com três tiros no interior de seu escritório de advocacia, na manhã desta quarta-feira, 13, em Presidente Venceslau, no oeste do Estado de São Paulo. Um homem foi preso, … [Continue lendo...]
Ausência de nomes dos advogados nas intimações publicadas no DJe
A Associação dos Advogados de São Paulo identificou, na leitura dos cadernos do Diário da Justiça Eletrônico dos dias 11, 12 e 13 de junho, que não constaram os nomes dos advogados constituídos em um número indefinido de intimações judiciais oriundas … [Continue lendo...]
Justiça multa empresas que se recusaram a propor acordo
Uma terceirizada e a empresa que contratou o seu serviço foram condenadas por litigância de má-fé porque não quiseram propor acordo a um empregado em uma ação sobre pagamento de verbas rescisórias. As companhias terão de pagar multa de 2% sobre o … [Continue lendo...]
Trabalhador que desenvolveu LER e tendinite em lavoura de cana receberá indenização e pensão vitalícia
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma usina do setor sucroenergético a pagar indenização a um trabalhador que adquiriu doença ocupacional em função dos serviços prestados na lavoura de cana de açúcar. Além dos danos morais, fixados em R$ 20 mil, … [Continue lendo...]
Empresa é condenada a pagar seguro de vida a beneficiário
Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização de seguro de vida ao beneficiário de uma mulher. Pela via administrativa, a seguradora havia alegado doença pré-existente da cliente e negou o pagamento. A decisão da 9ª Câmara Cível do … [Continue lendo...]
Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido pela autora. … [Continue lendo...]
Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato
A 11ª Vara Cível de Santos condenou seguradora a pagar a segurada valor referente à indenização prevista no contrato firmado entre as partes. A companhia terá pagar R$ 40 mil. … [Continue lendo...]
Permanência da Resolução 12, de 2009, no site não autoriza processamento de reclamação com normas revogadas
Em decisão monocrática, o desembargador convocado Lázaro Guimarães rejeitou embargos de declaração opostos por uma empresa em reclamação ajuizada contra decisão proferida por juizado especial. Embora a Resolução 12/2009 do STJ – que regulamentava o … [Continue lendo...]
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